TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

LEAD CORE APP

Última atualização: 02/06/2026

1. IDENTIFICAÇÃO

Os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação regulam o acesso e utilização da plataforma Lead Core App, disponibilizada por:

Nome Fantasia: Lead Core App

Nome Empresarial: 65.586.437 MARIA CAROLINA DURHAN OLIVEIRA

CNPJ: 65.586.437/0001-02

Sede: Belo Horizonte/MG

Website: www.leadcoreapp.com.br

E-mail Jurídico: comercial@leadcoreapp.com.br

E-mail de Suporte: suporte@leadcoreapp.com.br

WhatsApp: (11) 97348-8607

Ao contratar, acessar ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. DEFINIÇÕES

Plataforma: ambiente digital Lead Core App.

Cliente: pessoa jurídica ou profissional que contrata os serviços.

Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.

Integrações: conexões com serviços de terceiros.

Inteligência Artificial: recursos baseados em modelos como ChatGPT, Gemini, Grok e tecnologias similares.

3. OBJETO

A Lead Core App disponibiliza uma plataforma empresarial de CRM, automação comercial, atendimento multicanal, gestão de clientes, inteligência artificial e integrações corporativas.

A Plataforma destina-se exclusivamente a atividades empresariais e profissionais.

4. ELEGIBILIDADE

O uso da Plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos.

O Cliente declara possuir capacidade legal para contratar os serviços.

5. CADASTRO E ACESSO

O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O acesso ocorre mediante login e senha.

O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas por seus usuários.

A Lead Core App poderá solicitar informações adicionais para validação cadastral e prevenção a fraudes.

6. PERÍODO DE TESTE

A Lead Core App poderá disponibilizar período de teste gratuito de 7 (sete) dias.

Durante o período de teste poderão existir limitações funcionais, incluindo limite de até 2 canais conectados.

A empresa poderá alterar, encerrar ou suspender programas de teste a qualquer momento.

7. PLANOS E CONTRATAÇÃO

A Plataforma poderá ser contratada nas modalidades:

• Mensal

• Trimestral

• Semestral

• Anual

As características de cada plano poderão variar conforme quantidade de usuários, canais conectados e recursos contratados.

Serviços adicionais poderão ser cobrados separadamente, incluindo:

• Consumo de IA;

• Disparos de mensagens;

• SMS;

• Integrações específicas;

• Recursos premium.

8. PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser realizados por:

• PIX

• Cartão de Crédito

• Boleto Bancário

• Outros meios disponibilizados

A falta de pagamento por prazo superior a 3 (três) dias poderá acarretar suspensão automática dos serviços.

Após 90 (noventa) dias de inadimplência, a conta poderá ser encerrada definitivamente.

9. CANCELAMENTO

O Cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento.

Não existe fidelidade mínima nem multa de cancelamento.

Solicitações de reembolso poderão ser analisadas quando realizadas em até 7 (sete) dias corridos da contratação inicial.

Após utilização substancial da Plataforma ou após o prazo legal aplicável, não haverá obrigação de reembolso.

10. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A Lead Core App busca manter disponibilidade mínima de 99% mensal.

A disponibilidade poderá ser impactada por:

• manutenções programadas;

• falhas de terceiros;

• eventos de força maior;

• indisponibilidade de provedores externos.

11. SUPORTE TÉCNICO

Horário de atendimento:

Segunda a Domingo, das 09h às 22h.

Canal oficial:

WhatsApp.

Prazo médio de resposta:

até 24 horas úteis.

12. INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

A Plataforma poderá integrar-se com serviços como:

• WhatsApp Business Platform

• Instagram

• Facebook

• Telegram

• Google Business

• Mercado Livre

• OLX

• TikTok

• YouTube

• LinkedIn

• Shopee

• Shein

• Magalu

• WooCommerce

• Rocket.Chat

• E-mail

• SMS

A Lead Core App não controla nem garante a disponibilidade permanente desses serviços.

Mudanças realizadas pelos fornecedores poderão impactar funcionalidades sem gerar responsabilidade para a Lead Core App.

13. WHATSAPP BUSINESS PLATFORM E META

A Plataforma utiliza integrações compatíveis com a WhatsApp Business Platform.

O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo enviado através da Plataforma.

A Lead Core App não garante:

• aprovação de contas;

• desbloqueio de números;

• aprovação de Business Manager;

• manutenção de canais pela Meta.

Bloqueios, limitações ou suspensões aplicados pela Meta não geram direito a indenização ou reembolso.

14. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Plataforma poderá disponibilizar recursos baseados em:

• ChatGPT

• Gemini

• Grok

• Outros modelos compatíveis

Os resultados produzidos pela IA possuem caráter assistivo.

O Cliente é responsável por validar todas as informações antes de utilizá-las em atividades comerciais, jurídicas, financeiras ou operacionais.

A Lead Core App não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por IA.

15. LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS

O Cliente declara possuir base legal adequada para tratamento dos dados inseridos na Plataforma.

O Cliente é responsável por:

• obtenção de consentimentos quando exigidos;

• atendimento aos direitos dos titulares;

• cumprimento da LGPD.

A Lead Core App adotará medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteção dos dados tratados.

16. BACKUP E RETENÇÃO

A Plataforma realiza rotinas periódicas de backup.

Os dados poderão ser mantidos por até 90 (noventa) dias após o encerramento da relação contratual.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados definitivamente.

17. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Lead Core App adota práticas razoáveis de segurança.

Nenhum ambiente tecnológico é totalmente imune a:

• invasões;

• ataques cibernéticos;

• falhas de infraestrutura;

• eventos de força maior.

18. USO PROIBIDO

É proibido utilizar a Plataforma para:

• atividades ilegais;

• fraudes;

• golpes;

• phishing;

• spam abusivo;

• engenharia social;

• violação da LGPD;

• disseminação de malware;

• envio de conteúdo ilícito;

• uso abusivo de Inteligência Artificial.

19. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A Lead Core App poderá suspender ou encerrar contas imediatamente quando identificar:

• fraude;

• violação legal;

• uso abusivo;

• riscos à segurança;

• descumprimento destes Termos.

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à Lead Core App.

É proibido:

• copiar funcionalidades;

• reproduzir interfaces;

• realizar engenharia reversa;

• tentar acessar código-fonte;

• comercializar versões derivadas.

21. CONFIDENCIALIDADE

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas e operacionais obtidas em razão da relação contratual.

22. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade total da Lead Core App fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento reclamado.

Em nenhuma hipótese haverá responsabilidade por:

• lucros cessantes;

• perda de receita;

• perda de oportunidade;

• danos indiretos;

• danos emergentes;

• danos morais decorrentes de indisponibilidade da Plataforma.

23. INDENIZAÇÃO

O Cliente compromete-se a indenizar a Lead Core App por prejuízos decorrentes de:

• uso indevido da Plataforma;

• violações legais;

• descumprimento da LGPD;

• reclamações de terceiros;

• infrações às políticas da Meta.

24. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Lead Core App poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação nos canais oficiais.

25. FORÇA MAIOR

A Lead Core App não será responsabilizada por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

26. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro.